terça-feira, julho 12, 2005
GUARDA - CONFERÊNCIA POSTULANTES IBÉRICOS
Solicitadores Portugueses e Procuradores Espanhóis
A execução de sentenças em Espanha e Portugal
Realizou-se no passado dia 08/07/2005 na cidade da Guarda - Auditório do Paço da Cultura, uma conferência que reuniu Solicitadores Portugueses do centro e norte de Portugal, Procuradores Espanhóis e outros profissionais forenses e foi promovida pela Câmara dos Solicitadores (Conselho Regional do Norte e Delegação do Circulo Judicial da Guarda) e pelo Colégio de Procuradores de Salamanca, com o apoio do Centro de Estudos Ibéricos.
Esta iniciativa que contou com setenta participantes, dos quais cerca de vinte procuradores espanhóis, visou a formação, a actualização profissional e a confraternização no âmbito da postulação ibérica.
A sessão de abertura foi presidida pelo Presidente da Câmara Municipal da Guarda Dr. Álvaro Guerreiro tendo estado presentes o Dr. Pedro Pires em representação da Governadora Civil da Guarda, o Dr. Paulo Teixeira, Presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores e D. Valentin Garrido Gonzales, Presidente Decano do Colégio Provincial dos Procuradores de Salamanca - Espanha.
Numa primeira parte foram depois abordados os temas "El Procurador de Los Tribunales en España" por D. Rafael Cuevas Castaño, Procurador de Los Tribunales de Salamanca; "El Procurador: Prespectivas de futuro" por D. Miguel Angel Gomez Castaño, Procurador de Los Tribunales de Salamanca e "Os Solicitadores em Portugal, sua génese e evolução" pelo Solicitador Luís Ribeiro, do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores.
Os trabalhos prosseguiram com uma conferência subordinada aos temas: "El Título Ejecutivo Europeo" por D.ª Inmaculada Sanchez Barrios, Profesora Titular de Derecho Procesal y Vice-Decana de la Faculdad de Derecho, de la Universidad de Salamanca e "A execução de sentenças em Portugal" pela Doutora Olinda Garcia, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
Esta conferência foi uma iniciativa do embrionário Centro de Formação de Solicitadores da Guarda criado no âmbito da Delegação do Circulo Judicial da Guarda da Câmara dos Solicitadores, com o apoio do Conselho Regional do Norte da mesma Câmara, em parceria com o Centro de Estudos Ibéricos.
Os participantes da conferência almoçaram depois, apreciando em salutar convívio a cozinha regional e visitaram a zona histórica da cidade da Guarda, acompanhados por elementos do Departamento de Turismo da Câmara Municipal da Guarda.
A jornada teve a colaboração da Câmara Municipal da Guarda, Núcleo de Animação Cultural e da Caixa Geral de Depósitos.
É justo referir que os Procuradores Espanhóis ficaram encantados com a iniciativa, perspectivando-se idêntico encontro na cidade de Salamanca em data a acordar, altura em que os Solicitadores Portugueses serão convidados.
Delegação do Circulo Judicial da Guarda
SEGUEM FOTOS DO EVENTO
Composição da Mesa da Conferência
(da esq.:Presidente do CRNorte; Representante do Governo Civil da Guarda; Presidente da Câmara Municipal da Guarda; Presidente Decano do Colégio Provincial dos Procuradores de Salamanca - Espanha; Delegado do Circulo da Guarda)
Intervenção do Presidente da Câmara Municipal da Guarda, Dr.Álvaro Guerreiro
Aspecto da plateia
Esq.: D.ª Inmaculada Sanchez Barrios, Profesora Titular de Derecho Procesal y Vice-Decana de la Faculdad de Derecho, de la Universidad de Salamanca, discursou sobre "El Título Ejecutivo Europeo" ;
Centro: D. Miguel Angel Gomez Castaño, Procurador de Los Tribunales de Salamanca, discursou sobre "El Procurador: Prespectivas de futuro"
Esq.: Solicitador Luís Ribeiro, em o tema "Os Solicitadores em Portugal, sua génese e evolução"
Dtª: Delegado do Circulo da Guarda, José Luis Saraiva
Presidente do CRNorte agraciando D.ª Inmaculada Sanchez Barrios, Profesora Titular de Derecho Procesal y Vice-Decana de la Faculdad de Derecho, de la Universidad de Salamanca, com lembrança da cidade da Guarda
Presidente do CRNorte agraciando D. Rafael Cuevas Castaño, Procurador de Los Tribunales de Salamanca, com lembrança da cidade da Guarda
quinta-feira, julho 07, 2005
DELEGAÇÃO DO CIRCULO DA GUARDA
Transcrição do texto publicado no Jornal " O Fozcoense", intitulado "Os Procuradores Clandestinos e a fuga aos Impostos", em que é autor o Delegado do Circulo da Guarda, José Luis Saraiva.
OS PROCURADORES CLANDESTINOS E A FUGA AOS IMPOSTOS
Os Solicitadores Protestam
A procuradoria ilícita continua a ser praticada nos serviços públicos, livre e descaradamente, com total impunidade, apesar da Lei a proibir e sancionar severamente.
Os procuradores ilícitos são aqueles que não estando habilitados nem qualificados, exercem e praticam actos próprios dos Solicitadores e Advogados, usurpando as funções destes profissionais do foro.
São pessoas que acorrem aos balcões das Finanças, Conservatórias, Notário e de outros Serviços Públicos e Administrativos, tratando de documentação e praticando actos que lhes são legalmente vedados, cobrando-se depois dos incautos clientes, de forma principesca.
Como não conhecem o tratamento e normativos legais para os actos que praticam, incomodam e ocupam frequentemente os funcionários, interrogando-os das formas de proceder e tratar dos assuntos, conseguindo muitas vezes que lhes preencham documentos e executem os serviços e actos de que necessitam.
É uma actividade que tem sido exercida por pessoas que à revelia da lei e em prejuízo dos profissionais legalmente habilitados e qualificados, fazem biscatos de toda a espécie enganando o Cidadão, informando-o sobre o que não sabem, dizendo-lhe que não vale a pena recorrer aos Advogados ou Solicitadores, que é mais fácil “meter uma cunha”, ir a casa de um funcionário, ou pagar alguma coisita a determinada pessoa importante!
A luta contra a procuradoria ilícita defende os direitos e interesses do Cidadão, das Empresas e do Estado, lutando contra a corrupção contra a usurpação de funções e contra a fuga e evasão fiscal.
Os procuradores clandestinos não prestam contas ao fisco, não cobram IVA, nem contribuem com impostos para o Estado, retirando serviços e subsequentes rendimentos a Advogados e Solicitadores, que assim deixam de contribuir com maior volume de impostos para o erário público.
O Solicitador é um profissional liberal que pratica actos jurídicos por conta de outrem, exercendo o mandato forense, judicial e extra judicial e a consulta jurídica, interpretando e aplicando os normativos legais.
O Solicitador está fundamentalmente vocacionado para intervir, representar e assessorar pessoas singulares ou colectivas junto dos Tribunais, Notários, Conservatórias, Finanças, Câmaras e outros Órgãos da Administração Pública, garantindo-lhes a segurança dos negócios jurídicos e o correcto tratamento dos seus assuntos e interesses.
O Solicitador está obrigado ao segredo profissional e sujeito a responsabilidade civil e disciplinar, factos que constituem uma mais valia para o cidadão consumidor.
